DUE: 5 Anos de Transformação no Processo de Exportação

Desde que se tornou obrigatória em junho de 2018, a Declaração Única de Exportação (DUE) completa cinco anos de vigência, revolucionando o processo de exportação no Brasil. Criada para substituir diversos documentos, como o Registro de Exportação (RE) e o Memorando de Exportação (ME), a DUE simplificou a comprovação da saída de produtos do país e a obtenção de benefícios fiscais.

A Constituição Federal prevê que produtos destinados à exportação não sejam tributados, uma vez que o Brasil exporta produtos, não impostos. Para facilitar isso, os impostos são suspensos na operação de exportação, desde que seja comprovada a saída do produto do país em até 180 dias. Caso esse prazo não seja cumprido, a empresa perde o benefício suspensivo e deve recolher os tributos correspondentes.

Principais Operações Envolvidas no Processo de Exportação

1 - Exportação Indireta A exportação indireta, sendo a mais comum, ocorre quando a venda tem fim específico de exportação. Nesta operação interna, a responsabilidade de exportar é repassada ao cliente. No entanto, se o parceiro não comprovar a exportação, o estado de origem cobrará os impostos do vendedor original. Os códigos fiscais de operação (CFOPs) relacionados são 5501, 5502, 6501 e 6502.

2 - Formação de Lote para Venda com Fim Específico no Porto Comum em negociações de grandes volumes diretamente no porto, essa operação envolve a formação de lotes que são direcionados ao porto para depósito. Os CFOPs relevantes são 5504, 5505, 6504 e 6505. Quando surge uma oportunidade de comercialização, realiza-se o retorno simbólico desses lotes, emitindo uma nota de venda específica para exportação, referenciando as notas de formação de lote. É crucial que a nota de venda inclua a referência da formação de lote e que o contrato comercial esclareça a necessidade de informar todas as notas na DUE.

3 - Exportação Direta Quando a própria empresa forma o lote e realiza a exportação diretamente, ou não há necessidade de formação de lote, emite-se diretamente a nota de exportação, que começa com o número 7 (por exemplo, 7102).

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